Scuts

[PAULO RAMALHO]

SCUT: Decreto-lei do Governo será discutido num prazo de 8 dias

Uma proposta de alteração ao decreto-lei do Governo que institui portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata apresentada pelo PS esta manhã, levou o PSD a abster-se, com o CDS/PP, e a chumbar os projetos do PCP e do BE que revogavam o diploma do Governo.
Um requerimento apresentado pelo PS, e votado pelo PSD e CDS/PP estabelece agora um prazo máximo de oito dias para o Parlamento alterar o decreto-lei do Governo.

O diploma que introduz portagens em três das sete SCUT – do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata – vai agora ser discutido em comissão parlamentar de Obras Públicas.

Na proposta de alteração do PS é salvaguardada a futura aplicação do "princípio da universalidade, nos termos a definir por projeto-lei" – uma das reivindicações do PSD, que defende que haja portagens em todas auto estradas SCUT.

Foi a proposta de alteração ao decreto-lei do Governo apresentado à última hora pelo PS que permitiu a abstenção do PSD, caso contrário o diploma seria revogado.

Em causa estava o princípio da universalidade, exigência do PSD que agora está salvaguardada na proposta socialista.

fonte:diário digital

[PAULO RAMALHO]

PSD e PS negoceiam adiamento da cobrança por 30 dias

"É muito difícil corrigir em justiça aquilo que já nasceu sem ela", afirmava ontem Pedro Passos Coelho a propósito das SCUT
Tiago Petinga, Lusa
Uma proposta apresentada nas últimas horas pelo PSD abre caminho a novo adiamento, em 30 dias, da introdução de portagens nas auto-estradas de Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, até agora sem custos para o utilizador (SCUT). Os sociais-democratas querem ver alterado o calendário para o início da cobrança. Perante a proposta lançada para a mesa da comissão de Obras Públicas, o PS não fecha a porta à ideia de deixar passar a data de 1 de Agosto.

O primeiro dia de Julho era a data inicial estabelecida pelo Governo para a introdução das portagens nas SCUT. Por proposta do PS, passou para 1 de Agosto. Agora, socialistas e sociais-democratas procuram acertar agulhas em torno de uma proposta do maior partido da Oposição para que o arranque da cobrança só tenha lugar 30 dias após a entrada em vigor de um novo decreto-lei do Executivo. Em causa está o artigo 3.º do diploma que enquadra a cobrança de taxas de portagem nas auto-estradas de Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.
Introduzida na noite de quarta-feira, em sede de comissão parlamentar de Obras Públicas, a proposta do PSD propugna que "a cobrança de portagens" naquelas três vias SCUT tenha início "após a entrada em vigor do decreto-lei que institui a aplicação do princípio da universalidade" e "garante a aplicação de medidas de equidade e de discriminação positiva".

"O que veio a público, relativamente a discriminações positivas e à forma de cobrança de portagens, era algo que, do nosso ponto de vista, era uma baralhada", afirmava ontem Jorge Costa. "É necessário que existam princípios, que existam sistemas de discriminação que sejam claros, que sejam transparentes, que sejam exequíveis e que sejam entendíveis por toda a gente e, por isso, esta proposta vai no sentido de permitir que o Governo, afirmando esses princípios, possa apresentar o decreto-lei para alterar o decreto-lei anterior", advogou o demotado social-democrata.

Fonte:Lusa

[cordoba_580]

Ou seja, pagaremos tudo o que seja uma "via rápida" .... nacional ou auto-estrada, com ou sem alternativa viavel para uma verdadeira mobilidade.

Utilisador = pagador ...

Pois é, por cá, é assim .... noutros lugares, procura-se desenvolver as ligações rodoviárias, para uma melhoria das condições de segurança e para um acréscimo da competitividade, diminuindo os obstáculos existentes pelas nacionais ....

É trsite.

 

[carlossilva70]

É mais que triste, é a demonstração da caça ao dinheiro do nosso bolso, sem dó nem piedade.
o famoso conceito do utilizador/pagador atira areia para os olhos, pois todos pagam impostos. uns mais outros menos, mas todos pagam, e desta forma uns vão pagar ainda mais.
é fartar vilanagem.

[Ratinho]

ja temos os veiculos mais caros da europa
mais impostos e mais impostos e mais impostos
estes governantes nao se poupao a nada

[Drifter]

Eu vou ter imensas dificuldades em desenvolver o meu trabalho, limitado por auto-estradas, algumas delas estratégicas (A23 e A22), e, através dos jornais, reparo que a mentalidade de algumas Camaras Municipais, já começa a integrar as ditas portagens, ou chips, quando deviam era tentar fazer frente a este futuro incomodo para as localidades. Vai ser o regresso aos velhos tempos. A mim não me preocupa o quanto vão cobrar com esta palhaçada, que não tem outro nome. Preocupo-me sim é saber que vou ter que me mentalizar que a estrada irá passar a ser a curto prazo, a minha companheira de várias noites dormidas à sua beira. Isto, vindo de alguém que anda em camiões mas cujo trabalho permite dormir em casa todas as noites...



...por enquanto!
Estamos tão mal governados!  Somos apenas os números de uma estatistica

[PAULO RAMALHO]

Portagens nas SCUT não entram em vigor a 1 de Agosto

Em Conselho de Ministros, o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira fez saber, esta quinta-feira, que a cobrança de portagens nas SCUT não entra em vigor a 1 de Agosto.
 
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira justifica porque não vai ter início a 1 de Agosto a cobrança de portagens nas SCUT
 
Depois da oposição ter chumbado esta quarta-feira o decreto-lei socialista que pretendia a aplicação do pagamento de portagens nas SCUT (Auto-estradas Sem Custos para o Utilizador), em Conselho de Ministros esta tarde, o ministro Pedro Silva Pereira anunciou que a cobrança de portagens não terá início a 1 de Agosto.
O ministro da Presidência justifica que ainda não há condições para avançar com este pagamento de portagens nas SCUT e que a seu tempo o Governo anunciará a data da entrada em vigor desta medida.
«O Parlamento decidiu que a cobrança de portagens nas três SCUT do Norte Litoral pode avançar, mas também decidiu alterar o sistema de cobrança das portagens e essa alteração legislativa é um processo que está ainda em curso e que ainda não está em vigor», começou por explicar.
«Portanto, verdadeiramente o Governo não dispõe ainda de um novo processo de cobrança de portagens nas SCUT que o Parlamento alterou em vigor. E isso só por si prejudica a possibilidade de aplicação das portagens já no próximo dia 1 de Agosto», justifcou o ministro.
Pedro Silva Pereira afirmou ainda que o esclarecimento sobre o quadro em que será levada a cabo a cobrança de portagens será feito «de uma só vez».
«Estamos a avaliar as implicações das votações recentes que aconteceram no Parlamento e quando esse diploma de alteração do sistema de cobrança de portagens nas SCUT for efectivamente publicado e entrar em vigor, então o Governo esclarecerá, de uma só vez, o quadro de aplicação das portagens nas SCUT», disse.
Reafirmando que a cobrança de portagens nas SCUT «é para avançar», o ministro da Presidência salientou que o Governo se mantém «disponível para reforçar o consenso a propósito da execução» da medida, nomeadamente «convergindo no princípio da universalidade, garantido que seja a discriminação positiva das regiões mais desfavorecidas».
«O Governo permanece disponível para dialogar com os partidos da oposição sobre essa matéria, assim eles estejam efetivamente disponíveis também para dialogar», concluiu.

Fonte:TSF